Sessão técnica sobre o regime — 4 horas
Âmbito e exclusões, categorias, deveres declarativos do artigo 5.º, n.º 1, audiências, pegada legislativa, código de conduta, incompatibilidades e sanções, com o calendário consolidado.
Formação
Formação sobre um regime português, para equipas internacionais
Três formatos, para públicos diferentes dentro da mesma organização.
Actualização normativa de 28 de julho de 2026. A Lei n.º 37-A/2026 estabeleceu a orgânica do RTRI, criou o Conselho de Gestão, revogou o artigo 19.º da Lei n.º 5-A/2026 e substituiu o regime transitório por um escalonamento com datas fixas. Ver o calendário consolidado.
Oferta formativa
Briefing executivo para órgãos sociais — 90 minutos
As decisões que cabem à administração: que pessoa colectiva se regista, quem é designado responsável, que perímetro declarativo se aprova.
Workshop sobre as fronteiras do regime — 3 horas
Casos de qualificação difícil, construídos sobre as exclusões do artigo 2.º, n.º 3, incluindo a contratação pública.
O catálogo formativo completo em português está em representacaodeinteresses.pt.
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